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28 de Julho de 2021
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    Doença Ocupacional

    Doença/Acidente do Trabalho

    Joao Paulo Do Couto, Advogado
    Publicado por Joao Paulo Do Couto
    há 2 meses

    DOENÇA OCUPACIONAL

    O que é?

    Quais meus direitos?

    DOENÇA OCUPACIONAL – É aquela doença desenvolvida em razão de atividades realizadas no trabalho.

    QUAIS MEUS DIREITOS?! Depende!

    Sim, depende porquê cada caso é um caso.

    Se você foi afastado do trabalho em razão de doença do trabalho/acidente de trabalho e recebeu auxilio previdenciário em razão disso, quando retornar à empresa tem direito a estabilidade provisória de 01 ano, conforme Artigo 20, parágrafo 1º, da Lei 8213/91.

    Ainda, se quando você começou a trabalhar sua saúde estava a 100%, e suas atividades na empresa REDUZIRAM SUA CAPACIDADE DE TRABALHO, ocasionando alguma doença ou redução de capacidade para exercer sua função, você poderá ser indenizado com danos materiais e morais e, dependendo do caso poderá ainda receber pensão mensal vitalícia, conforme Artigo 950 do Código Civil.

    Tem alguma dúvida?! Me chama que te explico!

    Conhece alguém que tá passando por esse tipo de situação?! Marca ele aqui ou compartilha a informação!


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